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JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho
A Justiça do Trabalho é competente para executar o seguro contra acidente do trabalho, o denominado SAT (
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JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos
A 5ª Turma do TRT-MG reconheceu que tem direito a horas extras a revendedora de produtos de uma conhecida marca de cosméticos, que também atuava como gerente de vendas, cuja jornada de trabalho ultrapassava o limite de oito horas diárias.
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CVM alerta sobre operações irregulares de clubes de investimento pela internet
Na última semana, a CVM suspendeu a oferta de cotas de clubes de investimento constituídos de forma irregular
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Escritórios têm nova derrota no caso da Cofins
As sociedades de profissionais liberais saíram novamente frustradas em mais uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Receita libera pagamento do IR 2006 a quase 15 mil contribuintes
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).
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TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da American Airlines Inc. e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e excluiu a condenação imposta às duas empresas relativa ao pagamento de indenização por danos mo
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IR 2009: cuidado ao planejar o uso da restituição
A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda está chegando ao fim
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Nas garras do Leão: como evitar a malha fina
Com a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda do ano de 2008, os contribuintes estão preocupados com a mordida do Leão.
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Sancionada lei que altera dispositivos da CLT
Lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009
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Precatórios: Medida beneficia finanças públicas e emperra pagamentos
A proposta aprovada pelos senadores trata dos precatórios novos e dos atrasados.