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SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36
A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.
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Especialista aponta os 10 mandamentos para implantação do Sped
De acordo com WK Sistemas, as empresas precisam entender o funcionamento do projeto, que é dividido em três frentes
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Inscrição para aderir ao MEI será feita pela internet
De acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a inscrição para aderir ao MEI (Microempreendedor Individual) será feita pela internet e deverá levar, no máximo, 30 minutos para ser concluída.
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Questionada exclusão empresas da penhora online
A efetividade dos processos judiciais de execução será afetada pela regra que exclui as micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro.
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STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
O ministro Herman Benjamin, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência relativo à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público.
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Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa
A atitude da empresa de impedir, sem justificativa, que a empregada tivesse acesso ao local de trabalho implica descumprimento da obrigação primordial do empregador, que é a de oferecer trabalho ao seu empregado.
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A tributação da variação cambial
Muitos grupos de discussão analisam como tributar o impacto causado pelas variações cambiais no cálculo de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
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STF veta sucessão trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que não há sucessão de dívidas trabalhistas nos casos de compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou em processo de falência.
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A reforma que não agrada às empresas
Uma das maiores críticas ao projeto encaminhado pelo governo para a Câmara Federal é a bitributação no setor de serviços
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TST discute temas polêmicos na SDI-1
Os 15 ministros que compõem a SDI-1 levarão para a sessão mais de 50 processos.