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Regulamentação e prática da Lei da pequena empresa será reforçada em 2010
Parceria entre o Sebrae e a União nacional dos Legislativos Estaduais prevê a criação de frentes parlamentares estaduais com este objetivo e a inclusão do tema desenvolvimento com base nos pequenos empreendimentos no processo eleitoral
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Hotel obtém liminar para reduzir base de cálculo do PIS e da Cofins
Um hotel de Pernambuco obteve liminar que lhe dá o direito de recolher as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apenas sobre o valor que recebe da administradora de cartão de crédito,
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JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde
No entendimento da 6ª Turma do TRT-MG, têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, as agentes comunitárias de saúde que ficam expostas a contágio por agentes biológicos durante o contato com os pacientes atendidos.
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Empresas ainda são pouco empreendedoras
Pesquisa mostra que nível de criação e inovação dentro do ambiente corporativo é baixo
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Vender estabelecimento a outra não exime empresa de dívidas trabalhistas
Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.
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Empresas com lucro presumido deverão ter certificado digital
Receita Federal estabelece que empresas terão de utilizar assinatura digital com certificado digital válido para transmitir declarações e demonstrativos para o órgao. Norma vale a partir de 1º/1/10.
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Especialista alerta sobre as mudanças no Sped em 2010
A partir de abril de 2010, passada a primeira fase do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que visa mais integridade e transparência nas informações fiscais prestadas pelas organizações
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IFRS será finalizado dia 22; 4 regras ficam de fora
Em um primeiro momento, todas as determinações deveriam ser editadas até o fim de setembro
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Receita vai automatizar cadastro do Cadin
O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem à União.
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Empresas poderão constestar FAP a partir desta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para que as empresas contestem possíveis divergências de informações das CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho) e de benefícios acidentários do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).