Melhora na atividade ajuda a reduzir pedidos de falência e recuperação judicial

A recuperação da atividade econômica, ainda que discreta, começa a se refletir na solvência das empresas. Dois levantamentos distintos mostraram recuo dos pedidos de falência, recuperações judiciais e dos títulos de empresas protestados em maio. No mês passado, credores requisitaram a falência de 156 empresas, queda de 23,2% em relação a maio do ano passado. Foi o menor número para o mês desde a nova Lei de Falências, editada em junho de 2005. Nos primeiros cinco meses do ano, foram protocolados no total 734 pedidos, 10,2% a menos do que em igual período de 2012, de acordo com dados da Serasa Experian.

As recuperações judiciais requeridas pelas empresas em dificuldades financeiras também caíram 26,8% no mês passado, em relação a igual período do ano anterior. No entanto, nos primeiros cinco meses foram contabilizados 13,6% a mais de pedidos do que no ano passado. Ainda que alta, é uma cifra já bastante inferior ao avanço de 70% observado nos cinco primeiros meses de 2012.

Pesquisa da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), mostrou que houve queda de 13,7% dos títulos de pessoas jurídicas protestados em maio, recuo maior do que no acumulado deste ano (-5,7%).

Para Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa, o cenário ainda é de incerteza e não necessariamente a queda em maio vai ditar a tendência para o restante do ano. Em sua opinião, "mudanças rápidas" no cenário macroeconômico estão dificultando prognósticos em relação à situação de solvência das companhias nacionais.

Almeida destaca, principalmente, o início de um novo ciclo de aperto monetário em abril, que já soma alta de 0,75 ponto percentual, o que levou a Selic a 8% ao ano. Outro ponto é a taxa de câmbio. Após desvalorização de pouco mais de 7% do real no mês passado, o governo retirou o IOF que incidia sobre operações de estrangeiros em renda fixa, o que pode levar a divisa doméstica a se valorizar em relação ao dólar. "Para empresas que dependem mais do comércio exterior, essa "dança" torna o cenário menos previsível".

Flávio Calife, economista-chefe da Boa Vista Serviços, tem percepção mais otimista. Para ele, a tendência é de moderação no ritmo de aumento das falências e recuperações ao longo do ano, mesmo em um cenário que contempla aumento de juros. Em sua avaliação, a recuperação da atividade em curso, ainda que lenta, já está tendo reflexo sobre a situação financeira das empresas.

Almeida, da Serasa, avalia que a situação para as empresas nos próximos meses permanece desafiadora, ainda que a perspectiva seja de contínua melhora da economia. O setor industrial, após um ano muito ruim em 2012, mostra alguma reação, em função dos estímulos já concedidos. Na indústria, concentram-se as grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 50 milhões, observa Almeida. Nesse segmento, a Serasa mostra que as recuperações judiciais aumentaram 7% até maio deste ano. No mesmo período de 2012, o salto havia sido de 128%.

Já as micro e pequenas empresas têm sofrido com maiores dificuldades para acessar o mercado de crédito e com a desaceleração das vendas no varejo, ante um quadro de inflação e comprometimento de renda elevados. Neste segmento, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 20,6% entre janeiro e maio deste ano. O número, no entanto, ainda é menor do que o salto de 45,3% visto no ano passado.

As companhias que se voltaram para o mercado doméstico podem ter mais dificuldades para crescer agora, afirma o economista da Serasa, dado que a ênfase do governo parece estar migrando para os investimentos, enquanto o consumo passa por um processo de acomodação.

Calife, da Boa Vista Serviços, avalia que esse é um quadro que pode beneficiar mais a indústria, potencial fornecedora para os investimentos em infraestrutura, enquanto o comércio dá sinais de arrefecimento. Até março, de acordo com os últimos dados da Boa Vista Serviços disponíveis com essa abertura, a indústria e o setor de serviços concentravam os pedidos de recuperação judicial, com 35% e 36% dos requerimentos, nesta ordem. Para Calife, é possível que o comércio, com 29% dos pedidos, aumente participação nessa composição, reflexo da expansão menor do setor. Já a indústria, apesar da recuperação ainda em ritmo lento, tende a ser beneficiada pelos estímulos já concedidos.

Felipe Galea, sócio responsável pela área da falências e recuperações judiciais no escritório de advocacia Barbosa, Mussnich & Aragão, afirma que ainda tem sido procurado principalmente por credores da indústria e do agronegócio. Em sua avaliação, no entanto, o cenário de aumento das recuperações judiciais também está, de alguma forma, gerando novos negócios.

O escritório, diz, tem sido contratado por investidores interessados em comprar ativos que serão vendidos em processos de recuperação, numa negociação que é menos arriscada para o lado comprador, que se vê livre da sucessão de dívidas fiscais e trabalhistas, por exemplo.

Em sua avaliação, ainda que um aumento dos pedidos de recuperação judicial seja natural, em função do processo de popularização do instrumento, o número ainda elevado de pedidos observados indica um quadro de dificuldades para as companhias. Nesse caso, são as próprias empresas que realizam o pedido, na tentativa de se reestruturar e continuar operando.

O recuo das falências requeridas é bom sinal porque um aumento desses pedidos mostra fragilidade mais acentuada das empresas, já que o pedido parte do credor.