MP da poupança muda portabilidade

O relator da medida provisória que altera o rendimento da poupança, deputado Henrique Fontana (PT-RS), entrega hoje seu relatório para a comissão mista do Congresso que examina o assunto. Fontana afirmou ao Correio que fará um acréscimo ao texto original do governo para definir regras mais simples à portabilidade de financiamentos imobiliários.

O deputado revelou que vem debatendo o tema há algum tempo com o Ministério da Fazenda. "Tenho tido reuniões com técnicos da pasta e acho importante facilitar as regras para que o mutuário que fez um financiamento há cinco anos, quando os juros eram bem maiores, possa mudar para um banco em que consiga pagar juros menores sobre o saldo devedor", acrescentou, sem dar maiores detalhes sobre a emenda que ainda estava redigindo para apresentar hoje à tarde à comissão, presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Esse, por sua vez, quer ler o texto antes de definir a data da votação.

"Vamos discutir intensamente essa questão da portabilidade. Ela é muito importante para reduzirmos o custo dos financiamentos", disse o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que é o revisor da MP. Segundo ele, a medida será votada até junho.

Apesar de uma resolução do Banco Central permitir a portabilidade desde 2006, ela é pouco difundida e praticamente inviável no caso dos financiamentos imobiliários. Entre os entraves para a troca de uma dívida mais cara por outra mais barata, além da falta de informações, está o custo da transferência. Além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e demais taxas cobradas, o consumidor ainda tem despesas com cartório, com a reavaliação do imóvel e com o seguro, entre outras. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que esses custos poderão ser diluídos no financiamento em vez de serem pagos à vista. "Para as instituições financeiras, será um ótimo negócio, pois elas poderão cobrar juros sobre impostos e taxas", comentou uma fonte do setor bancário.

Estabilidade
Membros da comissão disseram que Fontana descartará todas as 21 emendas apresentadas, a maioria vinda da oposição. "Resolvi manter o texto em sua essência. A poupança demanda estabilidade e não acho que é preciso fazer muitas mudanças", disse ele. A alteração na poupança foi feita para permitir que os juros continuem caindo.

Pela regra atual, a caderneta paga 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR), o que dá, hoje, um rendimento anual de 6,8%. Pela MP, publicada no último dia 4, quando a taxa básica de juros (Selic) ficar igual ou abaixo de 8,5% ao ano, a remuneração será de 70% da Selic mais a TR. Essa nova regra pode entrar em vigor esta semana, pois o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá anunciar mais um corte na taxa. A expectativa do mercado é que ele seja de 0,5 ponto percentual. Caso isso ocorra, ela passará dos atuais 9% para 8,5% ao ano. Assim, a nova poupança renderia 6,4%, segundo estimativa da Fazenda.

» Captação dobra

O volume de depósitos na nova poupança mais do que dobrou após as mudanças nas regras da remuneração feitas pela Medida Provisória 567 no último dia 4. O Banco Central informou ontem que a captação líquida (depósitos menos retiradas) cresceu 123% entre 4 e 22 de maio, somando R$ 1,94 bilhão, uma média de R$ 149 milhões por dia útil. Se for somado os R$ 1,8 bilhão captado em 2 e 3 de maio, o total sobe para R$ 3,75 bilhões, volume que representa novo recorde para meses de maio. Até agora, o maior ingresso de recursos na poupança nesse período do ano havia sido registrado em 2010 (R$ 2,12 bilhões), de acordo com a série histórica do BC, iniciada em 1995.