Senado aprova Cadastro Positivo Agora só falta sanção de Lula

O projeto de lei que cria o Cadastro Positivo foi aprovado na tarde de ontem no Senado por acordo de lideranças. Esse mecanismo é visto como fundamental para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil. O cadastro separa os bons dos maus pagadores. Com essa distinção, reduz-se o risco para quem oferta crédito e aumentam as vantagens para os bons pagadores, que podem ter acesso a taxas menores. O texto aprovado ontem – Projeto de Lei 263/04 – teve como relator o senador Marco Maciel (DEM-PE). Agora ele depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que passe a vigorar. 

O cadastro positivo é o oposto do cadastro negativo, habitualmente utilizado por instituições financeiras e de crédito para checar o histórico de inadimplência de uma determinada pessoa. Em vez de listar o mau pagador, o Cadastro Positivo lista aqueles que cumpriram seus compromissos em dia.

O projeto tramita no Congresso desde 2005, quando foi apresentado pelo então senador Rodolpho Tourinho. Aprovado no Senado, ele seguiu para a Câmara dos Deputados, e por lá recebeu uma importante emenda do deputado federal Walter Ihoshi (DEM-SP), que estabeleceu garantias legais de que o sigilo das informações dos consumidores seria preservado. De volta ao Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, em 2009, e entrou na Comissão de Economia, onde ficou até ser colocado em votação após acordo de lideranças.

O senador Alfredo Cotait (DEM-SP, à dir.), principal articulador do acordo entre governistas e oposição que culminou na aprovação do texto, trata a ferramenta do Cadastro Positivo como um dos principais avanços do mercado de crédito. "Com ele, o histórico do consumidor passa a ter peso nas operações de concessão de crédito, sendo que aqueles que honram suas dívidas poderão ter acesso a condições mais favoráveis. Do outro lado, o mercado consegue garantias contra o avanço da inadimplência", diz.

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (fACESP) , vê a medida como mais uma alavanca para o desenvolvimento. "Trata-se de um grande avanço para o sistema de crédito, que vai premiar as pessoas responsáveis", diz. O presidente da ACSP completa dizendo que "o cadastro positivo passa a ser um privilégio, pois é usado apenas com o consentimento do consumidor, ao passo que assegura todas as necessidades impostas pelo mundo competitivo".

Para Guilherme Afif Domingos (à dir), vice-governador eleito para o Estado de São Paulo, a aprovação do cadastro equaciona um dos problemas que faz a taxa de mercado se distanciar tanto da taxa básica. Esse problema, segundo Afif, é o risco que o mercado enfrenta ao conceder crédito. "Tendo a garantia de que um consumidor cumpre com suas obrigações com o credor, elimina-se o fator risco dessa operação. Agora, as próximas lutas têm de ser direcionadas para a redução da carga tributária e dos custos administrativos e demais problemas", diz .

A proposta da criação de um Cadastro Positivo nasceu em 2003 do debate entre a ACSP com outras entidades de classe e políticos. Marcel Solimeo (à esq.), superintendente institucional da ACSP, participou dessas discussões. Segundo ele, a aprovação do Cadastro Positivo foi um primeiro passo. "Um próximo grande passo será a adequação das empresas a essa nova realidade", diz. O superintendente vê o cadastro como uma ferramenta educativa. "O consumidor que se endivida em excesso terá de se disciplinar, sob a pena de ter o seu acesso ao crédito restringido."

Vale destacar que os maus pagadores são poucos. Mas seu peso no sistema é grande. Instituições financeiras apontam que mais de 85% dos usuários de cartão de crédito poderiam ter taxas menores caso uma minoria de maus pagadores não onerassem tanto o sistema.

O deputado federal Walter Ihoshi (DEM-SP, à esq.), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, elogiou a aprovação do novo recurso. "Quem vai mais ganhar é o consumidor de baixa renda, que vai ter crédito mais barato", disse, esclarecendo que, com a votação, o Cadastro Positivo passa a fazer parte do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ihoshi é autor da emenda, acatada pelo relator do Senado, senador Marco Maciel, que garante ao consumidor o direito de dizer se quer ou não ter o nome incluído no cadastro. "O consumidor brasileiro tem o direito de optar e somente após sua autorização deverá ser incluído no Cadastro Positivo", afirmou Ihoshi.
 

(Colaborou Ricardo Osman)