Cartão de crédito: lojistas defendem regras contra práticas abusivas

 Os cartões de crédito voltarão a ser debatidos na Câmara dos Deputados nesta semana. Representantes do setor se reúnem com os parlamentares em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação nesta quinta-feira (24) para discutir as principais propostas de mudanças nas regras.

Convidado a participar da audiência, o presidente da CNDL(Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Roque Pelizzaro Júnior, aponta como um dos principais temas a ser discutidos a criação de uma regulamentação que elimine as práticas abusivas da indústria de cartões de crédito, o que inclui emissores, credenciadores e bandeiras.

“Hoje o consumidor enfrenta uma confusão muito grande. Ele não sabe utilizar, por exemplo, o crédito rotativo, não sabe direito como são cobrados os juros, que podem passar de 12% ao mês. Tudo isso precisa ser muito bem esclarecido”, disse Pelizzaro. “A falta de informação clara acaba fazendo com que o cliente se confunda e acabe não conseguindo pagar a dívida. Isso gera transtorno para a indústria, que concede um mau crédito e repassa e dilui o prejuízo para o lojista. Em última instância, quem paga é o próprio consumidor”.

Como exemplo, o executivo lembra a fatura do cartão de crédito, na qual o valor do pagamento mínimo vem em tamanho maior que o restante da fatura. “Isso induz as pessoas menos esclarecidas a pagar o valor mínimo. É um exemplo prático de distorção no processo, que deve ser eliminado”, disse.

Agência reguladora
A CNDL também defende a instituição de um órgão regulador, ao qual os usuários possam recorrer. “Hoje se você tem um problema com alguma companhia aérea, pode recorrer à Anac. Da mesma forma, pode recorrer à Anatel com queixas sobre telefonia. Mas, se o sistema de alguma credenciadora de cartão de crédito cair, quem paga o prejuízo do lojista que deixou de vender?”, defendeu Pelizzaro. “Não há nenhuma porta onde bater para reclamar, onde levar para discussão”.

As taxas cobradas nas transações de cartão de crédito também devem ser reduzidas, segundo Pelizzaro, devido à entrada de novos concorrentes no mercado. “Começaremos a ver taxas menores, pois as redes credenciadoras Cielo, Mastercard e Santander vão começar a se mexer para atrair o lojista ou não perder sua participação. Por isso, as taxas devem começar a cair, refletindo o movimento de mercado normal e não monipolizado como antes”.

Audiência
Segundo a Agência Câmara, foram convidados para a audiência pública o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a procuradora regional da República da 1ª Região, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ronaldo Porto Macedo, a advogada Andréa Espíndola, da divisão jurídica da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e o diretor-presidente da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito), Paulo Caffarelli.