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voltarLilian Fonseca
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Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.
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SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
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Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Por causa da concessão da tutela antecipada pelo Regional, a Fazenda Pública recorreu ao TST com pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação.
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Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
Quando é adotado o regime de trabalho de uma folga concedida a cada cinco dias de trabalho, não é devido o pagamento em dobro.
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Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
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Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
Isso significa que as pretensões sujeitas à prescrição total na vigência do contrato de emprego observam o prazo de cinco anos, contados da data da lesão.
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Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória
No processo analisado, a empresa Amil Bordados firmou com uma bordadeira contrato de experiência de trinta dias com a possibilidade de prorrogação por mais sessenta dias.
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SIMPI não consegue representação patronal de indústria artesanal
O problema é que esses ramos de atividade já possuíam como representante o Sindimad.
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Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
O juízo de primeiro grau condenou o banco ao pagamento de horas extras tendo em vista a negativa da empresa de conceder o intervalo à empregada.
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Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.